Revender suas licenças Microsoft não utilizadas: como obter valor com elas

Revender suas licenças Microsoft não utilizadas: como obter valor com elas

Revender licenças Microsoft é hoje uma prática legal, enquadrada pela legislação europeia. No entanto, muitas empresas ainda desconhecem quais licenças são elegíveis para revenda e em que condições. Compreender este enquadramento permite proteger os ativos de software, otimizar o orçamento de TI e entrar plenamente numa lógica de economia circular.

O enquadramento jurídico europeu da revenda de licenças

A possibilidade de revenda baseia-se no princípio do esgotamento do direito de distribuição, consagrado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia na decisão UsedSoft, de 3 de julho de 2012 (processo C-128/11, TJUE). Esta decisão fundamental estabelece que um editor de software não pode opor-se à revenda de uma licença desde que esta tenha sido cedida por tempo ilimitado mediante pagamento único.

Esta decisão mudou profundamente a compra de licenças na Europa e abriu caminho ao mercado de software usado e à venda de licenças em segunda mão.

Quais licenças Microsoft podem ser revendidas?

Nem todas as licenças são elegíveis. Para poder revender uma licença Microsoft, ela deve ser perpétua, ou seja, adquirida por tempo ilimitado com pagamento único. As licenças abrangidas são principalmente softwares Microsoft como:

• licenças Windows (estações de trabalho ou servidores)
• licenças Office perpétuas (Office 2016, 2019, 2021…)
• licenças Windows Server
• licenças SQL Server
• outras licenças provenientes de contratos por volume

Estas licenças representam uma parte significativa das licenças Microsoft não utilizadas nas empresas e constituem frequentemente uma fonte de valor inexplorado.

Licenças por volume: o coração do mercado de licenças usadas

As licenças provenientes de contratos por volume (Open, Select, Enterprise Agreement) são adequadas para revenda. Foram concebidas para equipar um grande número de postos ou servidores e são frequentemente sobredimensionadas aquando de mudanças de infraestrutura. A possibilidade de vender licenças provenientes destes contratos permite às empresas valorizar os seus ativos após:

• uma migração para a cloud
• uma redução do parque informático
• uma fusão ou reorganização
• uma renovação de infraestrutura

Nestas situações, a revenda de licenças usadas torna-se uma verdadeira alavanca financeira.

Licenças Microsoft que não podem ser revendidas

Algumas licenças não são elegíveis para revenda porque não cumprem os critérios jurídicos de transferência. Entre elas:

• subscrições cloud (Microsoft 365)
• licenças alugadas ou por subscrição
• licenças OEM definitivamente ligadas a um hardware
• licenças obtidas gratuitamente ou através de programas específicos

Estas licenças não podem ser cedidas porque a empresa não detém um direito de propriedade transferível.

Condições a cumprir para vender licenças Microsoft

Para que a revenda seja conforme, várias obrigações devem ser respeitadas:

• a licença deve ser desinstalada pelo vendedor no momento da cessão
• a empresa deve ceder a totalidade dos direitos de utilização
• a cadeia de propriedade deve estar documentada
• as licenças devem provir da União Europeia

O respeito destas condições garante uma transação conforme e segura, tanto para o vendedor como para o comprador.

Porque as empresas escolhem vender licenças não utilizadas?

Cada vez mais organizações interessam-se pela venda de licenças Microsoft não utilizadas. Esta abordagem responde a vários desafios:

• reduzir os custos associados às licenças de software
• otimizar o orçamento de TI
• acompanhar a transformação para a cloud
• valorizar ativos digitais inativos

As licenças de software tornam-se assim verdadeiros ativos financeiros capazes de gerar liquidez.

Uma abordagem alinhada com a economia circular

Revender licenças Microsoft não utilizadas insere-se numa lógica de economia circular aplicada ao digital. Em vez de permanecerem inutilizadas, as licenças são reutilizadas por outras organizações. Esta abordagem permite:

• evitar o desperdício de recursos digitais
• prolongar a vida útil do software
• reduzir a pegada ambiental associada ao digital

O mercado de licenças usadas contribui assim para uma gestão mais responsável do software nas empresas.

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